PREFEITOS PODEM SER PROCESSADOS POR LIXÕES!

80% dos prefeitos do PR podem ser processados por causa de lixões
Ministério Público exigiu a regularização há um ano. Dos 399 municípios paranaenses, 318 ainda não entregaram os projetos Um ano após cobrar a regularização dos lixões e os planos de compostagem do lixo orgânico, o Ministério Público do Paraná conseguiu um resultado irrisório. Das 399 cidades paranaenses, apenas 81 apresentaram os projetos ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, o procurador Saint-Clair Honorato Santos, adiantou que, a partir da semana que vem, vai voltar a pressionar os gestores municipais para que cumpram com a exigência. Quem não a cumprir poderá ser processado por improbidade administrativa.
Mesmo os prefeitos que assumiram o cargo neste ano podem ser punidos. A promotoria cobra a eliminação dos lixões a céu aberto e a transformação das áreas em aterros regularizados, além dos planos de compostagem de lixo orgânico, como prevê a Lei Federal 11.445, de 2007. Apesar de 81 municípios terem apresentado os projetos ao IAP, Saint-Clair suspeita que muitas dessas cidades não colocaram os projetos em prática – para ele, 70% dos aterros do Paraná têm problemas. O nome das cidades que ainda mantêm lixões irregulares não foi divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Saiba mais
Destinação de resíduos por regiões do paísFazenda Rio Grande não cederá área
A capital paranaense e os municípios vizinhos têm um projeto para o depósito dos resíduos sólidos. Mas o cronograma de implantação está bastante atrasado. A prefeitura de Fazenda Rio Grande suspendeu a certidão que liberava uma área do município para receber o aterro. Agora restam apenas duas opções para substituir o Aterro da Caximba, em Curitiba, que deve ser desativado no segundo semestre deste ano, pois sua vida útil já está no fim.
De acordo com informações do site da prefeitura de Fazenda Rio Grande, houve irregularidades no processo de licenciamento da área e falta de informações técnicas necessárias, como o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Por causa disso, foi cancelada, na quinta-feira à noite, uma audiência pública com a população local, na qual seria debatida a implantação do aterro.
Mesmo antes da decisão tomada pelo município vizinho, a área mais cotada para receber o novo depósito de resíduos fica em Curitiba mesmo, ao lado do atual, no bairro da Caximba. Mas os moradores da região não aceitam isso, e criticaram o projeto, em audiência pública realizada há duas semanas. A outra opção, que já teve o licenciamento prévio aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), fica em Mandirituba.
O novo aterro vai receber o lixo produzido pela capital e outras 16 cidades, que formam o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. O consórcio deve pedir, mais uma vez, a prorrogação da vida útil do Caximba. O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, já disse que isso não seria possível.
De acordo com Saint-Clair há quatro anos o Ministério Público cobra a regularização das prefeituras – fora o trabalho que é feito pelo IAP. Mas, neste ano, mais uma vez será preciso retomar as conversas com os prefeitos, principalmente com os novos, que estão assumindo os cargos pela primeira vez.

Exemplos

Segundo o promotor, apesar de poucos, há bons exemplos no tratamento de resíduos sólidos. Ele cita o caso da prefeitura de Bituruna, no Sul do Paraná. O engenheiro civil da prefeitura Casyo Oscar Fanchim diz que todo o lixo doméstico gerado diariamente pela cidade, que tem 16,1 mil habitantes, passa pela coleta seletiva. São cerca de 4 toneladas. “O lixo seco é encaminhado para a reciclagem e o orgânico, para a compostagem. O rejeito vai para o aterro”, conta. O material aproveitado é gerenciado pelos 24 membros da associação de catadores.
Segundo Fanchim, o projeto é viável para ser aplicado em qualquer cidade de pequeno porte. A estrutura para separação do lixo custou em torno de R$ 150 mil, além dos gastos com transporte e pessoal. Saint-Clair ressalta que, para se adequar à lei, não é preciso um projeto de alto custo. “Um terreno de compostagem custa em torno de R$ 30 mil, o equivalente ao custo de uma cancha de esportes”, comenta.

Técnica

Na avaliação da engenheira civil especialista em resíduos pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) Silvia Martarello Astolfo, mais do que a falta de recursos, as prefeituras não implementam projetos de reciclagem e compostagem por falta de conhecimento técnico. “É um vício que se tem no Brasil, decorrente da ausência de diretrizes políticas. Quando se fala em saúde pública, toda prefeitura tem um médico. Mas, quando se fala em aterros, não há um engenheiro responsável pelo município.” Ainda segundo ela, uma solução eficaz são os consórcios entre municípios – que permitem a redução de custos. Além disso, ela sugere que a iniciativa privada faça a administração dos aterros.

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FONTE - GAZETA DO POVO ON LINE