quarta-feira, 26 de novembro de 2008

SUSPENSO JULGAMENTO DE CONSULTA QUE TRATA DE VOTOS NULOS.

O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, pediu vista da consulta feita pelo TRE-PI, que questiona se, em um municipio, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, nao computados os votos nulos e os em branco, como prevê a Constituição Federal.O presidente do TSE, ministro CARLOS AYRES BRITTO, que havia pedido vista do processo, esclareceu que a decisão dos ministros da Corte vai uniformizar o entendimento sobre a matéria junto a TODOS OS TRIBUNAIS REGIONAIS. Tres ministros já votaram a favor de que o posicionamento do TSE, historicamene, , deva ser no sentido de que o candidato É DIPLOMADO, TOMA POSSE, ATÉ QUE O PROCESSO SEJA EFETIVAMENTE FINALIZADO.
PORTANTO, DEVE SAIR A DEFINIÇÃO SOBRE A QUESTAO AMANHÃ , QUINTA FEIRA, NA SEÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL(TSE).

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